Despacho 3505/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Janeiro de 2003 da directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e meu despacho de 5 de Fevereiro de 2003:
Maria Inês Sousa Lopes Dias Costa Carvalho, técnica superior principal do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - autorizada a transferência para igual categoria do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2003. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.