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Rectificação 391/2003. - Para os devidos efeitos se rectifica o despacho 2319/2003, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2003, a p. 1849, col. 2.ª, pelo que onde se lê "O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2003." deve ler-se "O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2002.".
6 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.
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