Despacho 3498/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pela alínea b) do n.º 1 do despacho 12 574/2001, de 21 de Maio, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, com a nova redacção que passou a ter o n.º 3 do supracitado diploma, a que se refere o despacho 11 069/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 2002, subdelego no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres, coronel tirocinado Manuel António Apolinário, a competência para autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, com cumprimento de formalidades legais, até Euro 12 469,95, e para autorizar credenciações nacionais no grau confidencial.

2 - Este despacho produz efeitos desde 2 de Setembro de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluem no âmbito desta subdelegação de competências.

21 de Janeiro de 2003. - O Comandante Operacional, António Marques Abrantes dos Santos, tenente-general.