Contrato 383/2003. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação de Andebol de Portugal. - Por contrato-programa celebrado em 6 de Fevereiro de 2002, foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Desporto à Federação de Andebol de Portugal um financiamento para apoio à execução do programa de desenvolvimento do desporto de alta competição, que a Federação se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Verificando-se agora a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente, celebra-se o presente aditamento com vista a comparticipar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do presente aditamento.
Assim, entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação de Andebol de Portugal, representada pelo seu presidente, Luís Santos, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, conforme as cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
É acrescida da importância de Euro 53 000 ao apoio financeiro de Euro 798 080 prestado à Federação por força do contrato-programa celebrado com o Instituto Nacional do Desporto, no âmbito do desenvolvimento do desporto de alta competição, para o ano de 2002.
Cláusula 2.ª
Este reforço destina-se a comparticipar os encargos decorrentes da preparação e participação da selecção nacional de sub-20 na fase final do Campeonato da Europa de Juniores Masculinos.
8 de Novembro de 2002. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Luís Santos.
Homologo e autorizo.
17 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.