Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006, de 20 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, foi criada uma estrutura de missão denominada Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, com o objectivo principal de se constituir como um centro racionalizador da acção pública nesta Região;
Considerando que, nos termos do n.º 4 daquela resolução, já se encontra designado o encarregado de missão a quem compete a coordenação da Estrutura de Missão, torna-se agora indispensável proceder à nomeação do chefe de projecto que coadjuva o encarregado de missão garantindo-se, assim, o pleno funcionamento da Estrutura de Missão Determina-se, ao abrigo do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006, de 20 de Setembro, que é nomeado como chefe de projecto da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro o licenciado em Engenharia Civil António Ricardo Rocha de Magalhães, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
30 de Março de 2007. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Curriculum vitae
Síntese Dados pessoais:Identificação - António Ricardo Rocha de Magalhães;
Data de nascimento - 15 de Abril de 1952;
Nacionalidade - portuguesa;
Naturalidade - Luanda, Angola.
Dados académicos - licenciatura em Engenharia Civil (opção de Planeamento Territorial) pela FEUP, 1977.
Dados profissionais:
Desde Setembro de 2005 - vice-presidente da CCDR-N;
De Abril de 2002 a Setembro de 2005 - assessor da CCDRN;
De Outubro de 1999 a Abril de 2002 - Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento do XIV Governo Constitucional;
De Novembro de 1997 a Outubro de 1999 - Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente do XIII Governo Constitucional;
De Outubro de 1995 a Novembro de 1997 - Secretário de Estado dos Recursos Naturais do XIII Governo Constitucional;
De Março de 1991 a Maio de 1995 - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte;
De Janeiro de 1990 a Março de 1991 - director regional do Ordenamento do Território da CCRN;
De Novembro de 1986 a Dezembro de 1989 - director regional do Ambiente e dos Recursos Naturais;
Docente no Departamento de Planeamento Territorial da FEUP (1987);
Docente no Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro (1986).
Dados profissionais complementares:
Fevereiro de 1994 - presidente do Gabinete Coordenador do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional (PROSIURB) e Apoio à Execução dos Planos Directores Municipais;
Entre 1989 e 1994 - presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional de Trás-os-Montes e Alto Douro - QCA I;
De Outubro de 1992 a Maio de 1994 - presidente da Comissão Nacional da Reserva Ecológica;
Entre 1980 e 1981 - colabora na coordenação dos gabinetes de apoio técnico da região do Norte.