Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 76/79, de 12 de Fevereiro, que dá nova redacção aos artigos 14.º, 48.º, 51.º e 53.º e à alínea a) e ao § 2.º do artigo 50.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, a Portaria 76/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1979, e cujo texto original se encontra arquivado neste serviço, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê: «Considerando a necessidade da criação de um ramo de engenheiro mecânico na classe de ...», deve ler-se: «Considerando a necessidade da criação de um ramo de engenheiro mecânico naval na classe de ...» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 20 de Fevereiro de 1979. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-02-12 - Portaria 76/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Dá nova redacção aos artigos 14.º, 48.º, 51.º e 53.º e à alínea a) e ao § 2.º do artigo 50.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.