Despacho (extracto) n.º 3392/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2003 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2003), foram convertidas em definitivas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas, efectuadas ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal:
José Fonseca, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres.
Maria Isabel Teixeira Honrado, técnica de justiça principal, exercendo interinamente funções de secretária de justiça no Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.