Despacho (extracto) n.º 3391/2003 (2.ª série). - Por meus despachos de 31 de Janeiro de 2003, por delegação de competências do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003), no âmbito do movimento de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, conforme o aviso 1406/2003 (2.ª série):

Henrique Gaspar Ribeiro - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de técnico de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Amarante e nomeado oficiosamente para o lugar de escrivão auxiliar do Tribunal do Trabalho de Penafiel.

Nuno Miguel Simões Dores - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de técnico de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Cascais e nomeado oficiosamente para o lugar de escrivão auxiliar do Tribunal de Comarca e Tribunal de Família e de Menores de Cascais.

Carlos Manuel Gaspar Vieira - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de técnico de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Torres Vedras e nomeado oficiosamente para idêntico lugar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Alenquer.

Luís Gabriel de Almeida Franco Branco - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Setúbal e nomeado oficiosamente para idêntico lugar do Tribunal do Trabalho do Funchal.

Maria Helena Noronha Mendes - deferido o pedido de desistência que a nomeava para o lugar de escrivã auxiliar do Tribunal da Comarca de Vagos, passando à situação de disponibilidade.

(Prazo para aceitação: dois dias.)

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.