Despacho (extracto) n.º 3390/2003 (2.ª série). - Por meus despachos de 30 de Janeiro de 2003, por delegação de competências do director-geral (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2003), no âmbito do movimento de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, de 31 de Janeiro de 2003, conforme o aviso 1406/2003 (2.ª série):

Arminda Maria Conchinhas Milhinhos - deferido o pedido de desistência que a nomeava para o lugar de escrivã auxiliar do 3.º Juízo Cível do Porto e nomeada oficiosamente para o lugar de técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal.

Jorge Manuel Vieira Morais - deferido o pedido de desistência que o nomeava para o lugar de técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público, dos juízos criminais, do Tribunal de Instrução Criminal e do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto e nomeado oficiosamente para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca do Funchal.

Maria Helena Borges - deferido o pedido de desistência que a nomeava para o lugar de escrivã-adjunta do Tribunal do Trabalho de Vila Real, passando à situação de disponibilidade.

(Prazo para aceitação: dois dias.)

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.