Mantém válidos para todos os efeitos os despachos n.os 15 432/2006, 15 514/2006, 15 516/2006, 15 637/2006, 16 464/2006, 16 465/2006, 16 466/2006, todos de 21 de Junho, 16 153/2006 e 16 154/2006, ambos de 30 de Junho, 19 655/2006 e 19 656/2006, ambos de 4 de Setembro, devendo considerar-se efectuados ao abrigo do despacho, n.º 1354/2007, de 5 de Janeiro os quais delegam competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, na directora do Instituto de Genética Médica, Doutor Jacinto de Magalhães, Doutora Maximina da Conceição Santos Rodrigues Pinto, no Director-Geral da Saúde, Dr. Francisco Henrique Moura George, no Director-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, engenheiro João Gerardo Maurício Wemans, no presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Dr. João Augusto Castel-Branco Goulão, nos conselhos de administração das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, nos concelhos de administração dos hospitais do sector público administrativo, nos concelhos de administração dos hospitais do sector público empresarial, nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul, respectivamente, Drª Maria Helena Dias Alves, Drª Maria Luísa Dias Horta de Oliveira Pais e Dr. Hélder Fernando Branco Trindade, nos directores dos Centros Regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul, no gestor do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), licenciado João Campos Vargas Moniz, e no conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, respectivamente.

Despacho 6650/2007

No uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho, de delegação de competências, n.º 1354/2007, de 5 de Janeiro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2007, determino o seguinte:

1 - Os despachos n.os 15 432/2006, 15 514/2006, 15 516/2006, 15 637/2006, 16 464/2006, 16 465/2006, 16 466/2006, todos de 21 de Junho, 16 153/2006 e 16 154/2006, ambos de 30 de Junho, 19 655/2006 e 19 656/2006, ambos de 4 de Setembro, proferidos ao abrigo do despacho, de delegação de competências, n.º 11 813/2006, de 21 de Abril, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Junho de 2006, mantêm-se válidos para todos os efeitos, devendo considerar-se efectuados ao abrigo do despacho, de delegação de competências, n.º 1354/2007, de 5 de Janeiro, acima identificado.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, revogo o n.º 2 dos despachos n.os 15 514/2006 e 15 516, ambos de 21 de Junho.

3 - As competências subdelegadas nos termos do n.º 1 do despacho 19 656/2006, de 4 de Setembro, restringem-se ao âmbito de elaboração, execução e controlo do PIDDAC dos serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde.

14 de Fevereiro de 2007. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):