Despacho 751/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Agosto de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, exarado por competência delegada e ratificado por deliberação de 12 de Dezembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, proferida por competência subdelegada:
João Pedro Nogueira Barata - autorizada a 1.ª renovação do contrato de trabalho a termo certo por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março e 68/2002, de 26 de Abril, para desempenhar funções inerentes à categoria de motorista, nos serviços de âmbito sub-regional, com a remuneração mensal de Euro 425,15, com efeitos a 12 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia.).
7 de Janeiro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.