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Aviso 2324/2003 (2.ª série). - Em 24 de Dezembro de 2002 retomou funções a enfermeira do nível I Manuela Cristina Esteves Barata, que se encontrava de licença sem vencimento, por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2003. - O Administrador, Vítor Manuel de Carvalho Mota.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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