Despacho (extracto) n.º 3171/2003 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Janeiro de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
Doutora Filomena Maria da Rocha Menezes de Oliveira Soares, professora auxiliar em contrato administrativo de provimento na Universidade do Minho - nomeada definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Engenharia, reunido em 22 de Janeiro de 2003, apreciou o parecer circunstanciado e fundamentado elaborado pelos Professores Carlos Alberto Caridade Monteiro Couto e José António Couto Teixeira, professores catedráticos, em exercício efectivo de funções na Escola de Engenharia da Universidade do Minho, considerou que a actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Doutora Filomena Maria da Rocha Menezes de Oliveira Soares satisfaz os requisitos dos artigos 20.º e 25.º do ECDU, pelo que deliberou, por unanimidade, propor a sua nomeação definitiva como professora auxiliar desta Universidade.
22 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Engenharia, António Sérgio Pouzada.
6 de Fevereiro de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.