Deliberação 219/2003, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.
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Fonte: Diário da República n.º 38/2003, Série II de 2003-02-14.
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Data:
2003-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 219/2003. - Por despacho de 6 de Dezembro de 2002 da administradora do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.:
Maria Helena Almeida Brás Cunha, assistente graduada de radiologia do quadro de pessoal deste Centro, em regime de tempo completo de trinta e cinco horas semanais - autorizada a sua passagem ao regime especial de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, Marta Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2092849.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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