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Rectificação 331/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso 1287/2002 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2003, col. 2.ª, a p. 1413, rectifica-se que onde se lê "Doutor José Maria da Fonte Pereira [...] 15 de Janeiro de 2002." deve ler-se "Doutor José Maria da Fonte Ferreira [...] 15 de Maio de 2002.".
29 de Janeiro de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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