Despacho 3050/2003, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 38/2003, Série II de 2003-02-14.
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Data:
2003-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3050/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Janeiro de 2003, foram concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 9/03
... Data de nascimento
Devanir Sarmento da Silva ... 29-5-60
Silaine Ramos da Silva ... 4-2-82
29 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2092656.dre.pdf .
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