Despacho 3049/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Janeiro de 2003, foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 8/03

... Data de nascimento

Mauricio Cassiani ... 23-7-67

Kelly Cristina Fonseca Barbosa Calheiros ... 8-4-76

Soraya de Cassia Rosemberg Schneider ... 27-2-64

Maria Aparecida da Costa ... 7-2-67

Giovanni de Albuquerque Maranhão Filho ... 26-10-78

Giseli Fabiana da Silva Curado ... 3-9-77

Jean Carllo Barem Sena ... 20-4-82

29 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.