Despacho 3048/2003, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 38/2003, Série II de 2003-02-14.
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Data:
2003-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 3048/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 22 de Janeiro de 2003, foram concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) à seguinte cidadã brasileira:
Lista n.º 10/03
... Data de nascimento
Sónia Regina Pires da Rocha e Sousa ... 31-1-47
29 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2092654.dre.pdf .
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