Rectificação 327/2003, de 14 de Fevereiro
Rectificação 327/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2003, o aviso 1445/2003, rectifica-se, no n.º 15.5, que onde se lê "a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e e) do n.º 15.1" deve ler-se "a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e e) do n.º 15.2".
4 de Fevereiro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2092568.dre.pdf .
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