Despacho 2981/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 23 de Janeiro de 2003, no uso de poderes delegados no despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002:

Pedro Manuel Costa das Águas e António Luís Lourenço Soares - precedendo concurso, autorizadas as nomeações definitivas como técnicos de informática de grau 1, nível 1, com efeitos retroactivos a 1 de Abril de 2002, por nesta data já existirem os pressupostos justificativos de retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.