4 de Janeiro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Despacho 6442/2007, de 30 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 64, de 30.03.2007, Pág. 8542
- Data: 2007-03-30
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza o licenciado em Direito Nuno Ricardo Pereira Branco a exercer a actividade docente.
Texto do documento
Tendo presente o meu despacho 148/2007, de 2 de Dezembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2007, e ao abrigo do prescrito na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/2003, de 27 de Maio, fica o licenciado em Direito Nuno Ricardo Pereira Branco autorizado, desde a data da sua nomeação, a exercer actividade docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos da legislação em vigor.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/30/plain-209141.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209141.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-23 -
Decreto-Lei
196/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/209141/despacho-6442-2007-de-30-de-marco