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Declaração de Retificação 1032/2015, de 24 de Novembro

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Sumário

Declaração de retificação ao aviso n.º 13063/2015, publicado na 2.ª série, n.º 219, de 9 de novembro

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1032/2015

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior com Licenciatura em Gestão e Administração Pública com contrato por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos se torna público que se retifica o aviso 13063/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 219, de 9 de novembro de 2015, assim onde consta:

"8.1 - Requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro:

11.1 -

c) Curriculum vitae detalhado, datado e devidamente assinado;

d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence,

e) Declaração do conteúdo funcional emitida"

Deve constar:

"8.1 - Requisitos relativos ao trabalhador previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:

11.1 -

d) Curriculum vitae detalhado, datado e devidamente assinado;

e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence,

f) Declaração do conteúdo funcional emitida"

16 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. António José Martins Coutinho.

309118676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2091401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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