Para os devidos efeitos, e nos termos dos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que:
Por meu despacho de 18 de outubro de 2013, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4.º do artigo 43.º, foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação do Vereador a Tempo Inteiro, Marco José Freitas da Costa, Helena Maria de Melo Garcia Silva, com efeitos na mesma data;
Por meu despacho de 21 de outubro de 2013, e tendo presente o disposto na aplicação conjugada dos artigos 42.º, n.º 1, alínea a) e artigo 43.º, foi nomeado Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Paulo António Rodrigues Marcos, com efeitos a 4 de novembro de 2013;
Por meu despacho de 3 de novembro de 2013, e ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4.º, do artigo 43.º, foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, da Vereadora a Tempo Inteiro, Catarina Isabel Gaspar Manito, Helena Maria de Melo Garcia Silva, com efeitos na mesma data;
Por meu despacho de 23 de fevereiro de 2015, e tendo presente o disposto na aplicação da alínea a) do n.º 1, conjugada com o n.º 4 do artigo 42.º, e o artigo 43.º, foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Ana Rita Cruz Alves Matos, com efeitos a na mesma data.
20 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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