Aviso 13686/2015, de 24 de Novembro
Exoneração do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores, da Dr.ª Sandra Margarida Ferreira Carvalho
Aviso 13686/2015
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências que me são conferidas, pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 30 de outubro de 2015, exonerei do cargo de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores, a Dr.ª Sandra Margarida Ferreira Carvalho, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015.
12 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Dr.
309112592
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091374.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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