Aviso 13657/2015, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Camões, Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24.
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Data:
2015-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação contratos docentes 2014-2015
Aviso 13657/2015
Por despacho do Diretor da Escola Secundária Camões em Lisboa, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 80/2013, de 28 de novembro e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República 1.ª série - N.º 139 - de 22 de julho, referentes ao ano escolar 2014/2015, dos Docentes/ Técnicos Especializados a seguir indicados:
(ver documento original)
3 de novembro de 2015. - O Diretor, João Jaime Antunes Alves Pires.
209082914
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091309.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-06-12 -
Decreto-Lei
80/2013 -
Ministério das Finanças
Aprova o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A.
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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