Em cumprimento do Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, referente ao Processo 845/04.2 BEBRG, relativo ao concurso institucional interno geral para provimento na categoria de assistente de neurologia da carreira médica hospitalar, aberto pelo Aviso 13029/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 9 de dezembro de 2002 e, considerando que, o Hospital de S. Marcos foi extinto, por fusão com a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., nos termos constantes da Portaria 40/2012, de 10 de fevereiro, o Conselho Diretivo deste instituto deliberou em reunião de 12 de novembro de 2015:
1 - Revogar a deliberação de abertura de concurso aberto pelo aviso 13029/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série de 09.12.2002 («Concurso institucional interno geral de provimento na categoria de assistente de neurologia da carreira médica hospitalar»), na parte relativa ao Júri designado;
2 - Anular a deliberação classificativa do Júri do concurso nomeado;
3 - Anular o ato de homologação da lista classificativa constante do despacho de 8 de julho de 2003, do então Diretor do Hospital de S. Marcos, que foi publicitada pelo aviso 8516/2003, no DR, 2.ª série, n.º 182, de 8 de agosto;
4 - Designar o seguinte Júri para o concurso:
Presidente - Dr.ª Maria Carolina Lobo Almeida Garrett, Assistente Graduada Sénior, área de Neurologia, do Centro Hospitalar São João, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Dr.ª Marta Maria Pinho Dias Oliveira Carvalho Monteiro, Assistente Hospitalar, área de Neurologia, do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal - Dr. Carlos Eduardo da Costa Correia, Assistente Graduado Hospitalar, área de Neurologia, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Dr.ª Maria Gabriela Pinto de Oliveira Lopes, Assistente Graduada Hospitalar, área de Neurologia, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
2.º Vogal - Dr.ª Goreti Fernanda Pereira Dias Nadais, Assistente Graduada Hospitalar, área de Neurologia, do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
5 - Determinar, para efeitos de execução da sentença em causa e de provimento neste concurso, que seja aditado um lugar no mapa de pessoal desta ARS Norte, I. P., a extinguir quando vagar, na categoria de assistente de neurologia da carreira especial médica hospitalar, no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca, para o exercício de funções no Serviço de Urgência Básica de Arouca, sito na Rua Dr. Ângelo Miranda, 4540-140 Arouca.
12/11/2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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