Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, pelo período de três anos, a licenciada, Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.
9 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
(Nota curricular)
Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto, natural de Lamego, nascida a 23 de janeiro de 1963.
Formação Académica: Curso Geral de Enfermagem pela Escola de Enfermagem D. Ana Guedes; Licenciada em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência Profissional: Iniciou o percurso profissional em 1984, no Hospital de Santo António, Porto, exercendo funções nos serviços de Pediatria, Estomatologia/Cirurgia Facial e Oncologia/Hematologia, prestando cuidados de enfermagem inerentes a cada especialidade. Transitou para o Centro de Saúde dos Carvalhos em 1992, como enfermeira, onde integrou a Equipa de Coordenação de Saúde Escolar e a Equipa de Planeamento e Controlo. Iniciou e implementou o Processo Individual de Enfermagem e foi coautora de vários projetos em saúde.
Em 2002, sendo Enfermeira Especialista ficou como responsável pela equipa de Enfermagem do Centro de Saúde dos Carvalhos. Integrou o Núcleo de Educação para a Saúde e a Comissão de Avaliação do ManiQuor CS. Foi Formadora em Serviço.
Em 2006 tomou posse como Enfermeira Chefe, continuando a exercer no mesmo Centro de Saúde, supervisionando os cuidados de enfermagem. Integrou a Unidade Coordenadora Funcional da Criança e do Adolescente.
Iniciou funções como Vogal do Conselho Clínico no ACES Espinho/Gaia em março de 2009, reorganizou a equipa, elaborou procedimentos e promoveu o acompanhamento e apoio para o cumprimento das normas técnicas, e apoiou o Diretor Executivo em assuntos de natureza técnica/profissional e gestão clínica. Realização de vários Fóruns. Em novembro de 2010, transitou para a ARS Norte como Assessora do Conselho Diretivo, na área de enfermagem. Integrou o grupo de trabalho, nomeado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Saúde em DR sob Despacho 10321/2012, para a preparação da legislação sobre a metodologia de ação do Enfermeiro de Família. Em maio de 2013, integrou o Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, como Enfermeira Diretora, onde exerce funções até esta data.
Outras Atividades: Membro da Ordem dos Enfermeiros.
209106599
