Despacho 2861/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2861/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio para apoio ao meu Gabinete, em funções de secretariado, Maria José Martins da Silva Aires Rodrigues Vicente, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, em funções neste Gabinete, em regime de requisição.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, este despacho produz efeitos à data da minha nomeação.
21 de Janeiro de 2003. - O Director, Romeu Reis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091004.dre.pdf .
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