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Rectificação 304/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 20 119/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "b) Processamento de despesas" deve ler-se "b) Autorização de despesas".
A presente rectificação produz efeitos à data da assinatura do despacho.
15 de Janeiro de 2003. - O Presidente, A. Oliveira Faria.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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