Aviso 2053/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2053/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º da Lei 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontra afixada no placard desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação à presidente do conselho executivo deste estabelecimento de ensino.
13 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Monteiro Milheiro de Vilhena.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090974.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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