Portaria 216/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 216/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º, n.º 2, e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de defensor oficioso do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR INF NIM 03137365, João António Machado Matos.
Inicia o biénio em 13 de Fevereiro de 2003 e termina-o em 12 de Fevereiro de 2005.
29 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090930.dre.pdf .
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