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Declaração 54/2003 (2.ª série). - Eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social. - Para os efeitos previstos no artigo 12.º e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, declara-se que foi designado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social o licenciado João Vasco de Lara Everard Amaral.
28 de Janeiro de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-06 -
Lei
43/98 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, orgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa.
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