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Edital 156/2003, de 10 de Fevereiro

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Texto do documento

Edital 156/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração da descrição heráldica do concelho de Vila Nova de Poiares. - Jaime Carlos Marta Soares, presidente da Câmara Municipal do município de Vila Nova de Poiares:

Torna público, para os devidos efeitos que, havendo necessidade de alterar a descrição heráldica deste concelho, sob proposta desta Câmara Municipal e consultada a Associação dos Arqueólogos Portugueses, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares, na sua sessão ordinária realizada no dia 30 de Dezembro de 2002, deliberou, por unanimidade, aprovar o seguinte parecer da já referida Associação:

Brasão - escudo de prata, duas andorinhas de negro, realçadas do campo, alinhadas em pala e contrapostas, entre dois pinheiros de verde, troncados e arrancados de negro, frutados de ouro; em chefe, abelha de negro realçada de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco, com legenda a negro: "VILA NOVA DE POIARES".

Bandeira - Verde. Cordão e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro.

Selo - nos termos da lei, com a legenda: "Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares".

Para constar e possa produzir os efeitos jurídicos legais, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, vai o presente edital ser afixado nos lugares públicos do estilo em toda a área do município.

8 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2090464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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