No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê: «... grupos A e B ...», deve ler-se: «... grupos B e
C ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD7134, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 233, de 09.10.1979, Pág. 2600
- Data: 1979-10-09
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Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 50/79, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento do Imposto Extraordinário.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto Regulamentar 50/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/09/plain-208970.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208970.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-08-28 -
Decreto Regulamentar
50/79 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Regulamento do Imposto Extraordinário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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