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Despacho 2396/2003 (2.ª série). - Por despacho do director do SGRH de 16 de Novembro de 2001, no uso de competência delegada:
José Miguel Nunes Rodrigues, enfermeiro - transita para a categoria de enfermeiro graduado, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 412/98, com efeitos a 16 de Agosto de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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