Aviso 1710/2003 (2.ª série). - Processo disciplinar - apresentação de defesa. - Humberto João Prioste Bruno Machado, adjunto de comando do corpo de Bombeiros Voluntários de Peniche, instrutor do processo disciplinar instaurado a José António Matias Mendonça, subchefe daquele corpo de Bombeiros, nomeado através de ordem de serviço extraordinária datada de 20 de Novembro de 2002, para cumprimento do disposto no artigo 59.º, n.º 2, do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, faz público que se encontra pendente processo disciplinar contra o arguido, devendo apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

21 de Janeiro de 2003. - O Instrutor, Humberto João Prioste Bruno Machado.