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Aviso 1704/2003, de 5 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1704/2003 (2.ª série). - Sob proposta do conselho permanente do conselho científico de 7 de Maio de 2002 e com base no convénio assinado entre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém, rectificado em senado universitário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 5 de Julho de 2002, e ouvido o conselho pedagógico ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º do Despacho Normativo 81/89, de 30 de Agosto (Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), delibera-se o seguinte:

Artigo 1.º

Criação do curso

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o Instituto Politécnico de Santarém (IPS) passam a ministrar na Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM)um mestrado em Psicologia do Desporto e do Exercício, atribuindo, também, o diploma de pós-graduação.

Artigo 2.º

Objectivos

O objectivo central deste curso de mestrado é dotar os futuros mestres com uma formação avançada sobre os métodos e técnicas da psicologia do desporto e do exercício, alicerçadas na teoria mas com uma perspectiva pragmática para a intervenção no treino desportivo.

A UTAD e o IPS-ESDRM, ao oferecerem este curso de mestrado, pretendem orientar-se para a consecução dos seguintes objectivos:

1 - Colaborar na formação contínua e na educação permanente dos licenciados em Educação Física e Desporto, assim como em Psicologia, que, no contexto da prática desportiva, como é consensualmente aceite, não poderão deixar de ser apoiados no esforço constante de desenvolvimento pessoal e de aperfeiçoamento profissional que lhes é exigido pelo processo de mudança acelerada com que dia-a-dia se confrontam.

2 - Concorrer para que se dê satisfação às expectativas dos licenciados e docentes do ensino secundário e superior, relativas à progressão nas respectivas carreiras profissionais.

3 - Criar novas oportunidades e melhores condições de investigação, especialmente no que se refere ao estudo de problemas directamente relacionados com a aplicação dos saberes da psicologia do desporto e do exercício.

4 - Contribuir para o aparecimento de projectos inovadores de pesquisa em diferentes temáticas deste domínio do conhecimento.

Artigo 3.º

Organização, direcção e duração do curso

1 - O curso tem carácter formal com frequência e aprovação em todas as disciplinas, sendo leccionado em regime semipresencial.

2 - É organizado por um sistema de unidades de crédito, conforme expresso no organograma anexo, com a duração de trezentas e sessenta horas distribuídas ao longo de quatro semestres.

3 - O curso de mestrado compreende ainda a apresentação de uma dissertação original.

4 - O curso será dirigido pela comissão directiva do curso.

Artigo 4.º

Habilitações de acesso

1 - Licenciados em Educação Física e Desporto, Psicologia ou legalmente equivalente, com classificação mínima de 14 valores.

2 - Outros titulares possuidores de uma licenciatura com classificação mínima de 14 valores, desde que desenvolvam actividade reconhecida como treinadores de desporto de alto rendimento e demonstrem possuir adequada preparação científica de base.

3 - Atletas de alto rendimento possuidores de uma licenciatura com classificação mínima de 14 valores.

Artigo 5.º

Fixação do número de vagas

A matrícula e as inscrições estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente pelo reitor, sob proposta da comissão de curso do mestrado.

Artigo 6.º

Processo de candidatura

1:

a) Média final de licenciatura;

b) Apreciação do currículo académico, científico, pedagógico e desportivo;

c) Capacidade de compreensão oral e escrita em pelo menos um dos seguintes idiomas: inglês, espanhol ou francês.

2 - Da classificação e seriação será lavrada acta pelo conselho de mestrado, da qual deverá constar a lista nominal dos candidatos admitidos, incluindo os suplentes e os candidatos não admitidos, com a indicação dos motivos da sua não admissão.

3 - Os resultados da candidatura só adquirem eficácia após homologação da acta, a que se refere o número anterior, pelo reitor.

4 - Da classificação e ordenação finais dos candidatos não cabe recurso, salvo se fundado na preterição de formalidades legais ou regulamentares.

Artigo 7.º

Matrícula e inscrições

1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos prazos fixados nos termos do artigo 11.º do presente regulamento.

2 - Sempre que um candidato não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, os Serviços Académicos da Universidade chamarão, por via postal, à realização desta o candidato seguinte da lista ordenada a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º, até à efectiva ocupação das vagas ou esgotamento dos candidatos suplentes.

3 - Os candidatos a que se refere a parte final do número anterior terão um prazo, improrrogável, de 10 dias úteis, após a recepção da notificação, para procederem à matrícula.

4 - A decisão de admissão apenas tem efeito para o ano lectivo a que se refere.

Artigo 8.º

Taxa de matrícula e propina de inscrição

1 - Pela matrícula é devida uma taxa, de valor a fixar anualmente pelo senado universitário, sendo paga de uma vez no acto da matrícula.

2 - São devidas propinas pela inscrição no curso de mestrado, de valor a fixar anualmente pelo senado universitário, competindo a este órgão estabelecer igualmente as condições de pagamento.

Artigo 9.º

Taxa de matrícula e propina de inscrição

As regras de matrícula e de inscrição, o regime de faltas, avaliação de conhecimentos e classificação das disciplinas que integram o curso são os previstos na regulamentação em vigor para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariados pelo presente regulamento e natureza do curso.

Artigo 10.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, de matrículas e inscrições, assim como o calendário lectivo, constarão do edital a aprovar por despacho do reitor, sob proposta da comissão directiva de curso.

Artigo 11.º

Admissão e orientação da dissertação

1 - Têm acesso à realização da dissertação os alunos que tenham concluído a parte escolar do curso de mestrado com a classificação final mínima de 14 valores. Excepcionalmente, por proposta funda mentada da comissão directiva do curso, aprovada pela comissão permanente do conselho científico da UTAD, poderá ser permitido que alunos que tenham concluído a parte escolar do curso de mestrado com classificação final inferior a 14 valores tenham acesso à realização da dissertação.

2 - O pedido de admissão à realização da dissertação deverá ser formalizado, nos termos previstos no regulamento dos cursos de pós-graduação em vigor na UTAD, até dois meses após a conclusão da parte escolar do mestrado.

3 - Até três anos após a primeira inscrição no curso de mestrado, a dissertação deverá estar concluída e entregue para apresentação e defesa perante um júri, em conformidade com a legislação aplicável e com o regulamento dos cursos de pós-graduação em vigor na UTAD.

4 - A preparação da dissertação é orientada por um professor do curso de mestrado, sob proposta fundamentada pela comissão directiva de curso. Podem ainda ser indigitados orientadores de outras universidades, ou organismos reconhecidos pela comissão permanente do conselho científico, assim como ser admitida a co-orientação por dois orientadores.

Artigo 12.º

Júri

1 - O júri para apreciação da dissertação é nomeado pelo reitor, sob proposta da comissão permanente do conselho científico, e será constituído por:

a) Dois professores da área científica específica do mestrado;

b) O orientador da dissertação;

c) Se necessário, até mais dois professores da UTAD ou do IPS.

2 - O júri será presidido pelo membro que, pertencente à UTAD, seja professor mais antigo da categoria mais elevada presente nas provas.

3 - Pelo menos um dos membros do júri será professor ou investigador exterior à UTAD.

4 - O júri é nomeado nos 30 dias posteriores à data de entrega da dissertação.

5 - O despacho de nomeação deve ser comunicado, por escrito, ao candidato no prazo de cinco dias, sendo afixado em local público da UTAD e publicado no Boletim da Universidade.

Artigo 13.º

Discussão da dissertação

1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar na presença de um mínimo de três membros do júri.

2 - A discussão da dissertação não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri.

3 - Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 14.º

Deliberação do júri

Concluída a prova referida no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

Artigo 15.º

Classificação final do curso

1 - A classificação final do curso de pós-graduação e a classificação das unidades curriculares do curso de mestrado será a média ponderada pelas unidades de crédito das disciplinas do curso.

2 - A classificação final da dissertação do mestrado será expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado. Entre os aprovados a classificação final de mestrado será calculada com base na média aritmética da classificação obtida na parte curricular e da dissertação, numa escala de 0 a 20 valores a converter pelo júri de acordo com as seguintes escalas definidas para todos os mestrados:

>= 14,5 e

>= 16,5 - Muito bom.

Artigo 16.º

Certificação

Aos alunos aprovados no curso de mestrado será passada a respectiva carta magistral.

Artigo 17.º

Mudança de curso e transferência

Ao curso de mestrado a que se refere o presente regulamento não são aplicáveis os regimes de mudança de curso ou de transferência.

Artigo 18.º

Regulamentação

As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso não contempladas no presente regulamento serão objecto de regulamentação própria homologada pelo reitor, ouvidos os órgãos competentes em razão de matéria.

Artigo 19.º

Início de funcionamento

O início do curso terá lugar de acordo com o calendário escolar estabelecido por despacho do reitor, verificados não só os requisitos de natureza legal e regulamentar exigidos para o funcionamento, como também os meios materiais e humanos disponíveis.

16 de Janeiro de 2003. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Plano de estudos

Disciplina ... Número de horas ... ECTS

1.º semestre:

História da Psicologia do Desporto e do Exercício ... 10 T ... 2

Metodologia de Investigação em Desporto ... 60 TP1 ... 2

Relação Atleta Treinador ... 30 T ... 6

Psicologia do Exercício ... 20 T ... 4

Aprendizagem e Processos Atencionais ... 20 T ... 4

Processos Motivacionais ... 20 T ... 4

2.º semestre:

Psicologia Cultural Aplicada ao Desporto ... 20 T ... 4

Métodos e Técnicas de Aconselhamento ... 30 TP ... 6

Programação Neuro-Linguística ... 20 T ... 4

Visualização Mental ... 20 TP ... 4

Controlo e Gestão de Stress ... 20 TP ... 4

Técnicas de Modificação Comportamental ... 20 T ... 4

Seminário Organização e Redacção de Trabalhos Científicos ... 10 TP ... 2

3.º semestre ... 150 TP ... 30

4.º semestre ... 150 TP ... 30

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2089666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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