Despacho 2329/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ministro da Administração Interna de 7 de Janeiro de 2003:
Lista n.º 07/03
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Aldemir Barros do Nascimento Júnior ... 7-1-77
Fábio Vasconcelos de Araújo ... 17-12-79
Thiago Raphael Bessone do Nascimento ... 23-9-83
Adriana Aparecida Murad Sampaio ... 13-4-69
Lauro de Figueiroa Faria Netto ... 14-1-76
Neci Medeiros da Costa ... 12-11-63
Fernando Araújo Romcy ... 15-12-61
Solange Maria Torres de Oliveira Nadaf ... 28-12-47
Helenice Moreira da Silva ... 13-3-58
Renan Scavone Fernandes Pereira ... 1-12-84
Maria de Jesus Barbosa Sobrinho ... 21-7-78
Silvana Angélica Rangel ... 12-1-63
Agnaldo Ferreira Alves ... 18-4-74
Cláudio Franco Santana ... 17-10-68
Márcio Ferraz Araújo ... 29-1-65
Luiz Claudio de Moraes Reis ... 30-1-63
Roberta Marinho de Carvalho ... 19-3-77
Emerson Cassiano de Barros ... 15-9-78
22 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.