Despacho 2323/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 6 de Dezembro de 2002, no uso dos poderes delegados no despacho 4978/2002 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002:

Manuel José do Nascimento, Carlos Batista Saudade Costa, Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro, Joaquim Ferreira Guedes e Constantino Alberto Abrantes Rodrigues - autorizadas as nomeações definitivas, precedendo concurso, como técnicos especialistas principais da carreira técnica, com efeitos retroactivos a 6 de Dezembro de 2002, por nesta data já existirem os pressupostos justificativos de retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.