Despacho 2310/2003 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 18 366/2002 (2.ª série), de 25 de Julho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2002, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego na directora de Apoios Financeiros, licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, as competências referidas nos n.os 1 (nas matérias relacionadas com o serviço sob a sua coordenação), 2 (nas matérias relacionadas com o serviço sob a sua coordenação, até ao montante de Euro 5 000 000) e 4, todos do referido despacho.
II - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2002, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
III - Mantém-se em vigor o n.º II do meu despacho 1608/2002, de 8 de Outubro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2002.
28 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.