Despacho 2249/2003, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
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Fonte: Diário da República n.º 29/2003, Série II de 2003-02-04.
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Data:
2003-02-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2249/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no uso da competência delegada pelo despacho 12 405/2002 (2.ª série), de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002, nomeio, após concurso público, a licenciada Maria Natália dos Santos Sousa, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Documentação e Informação, da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
16 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues Seabra Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089299.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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