Aviso 1566/2003, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Celorico de Basto
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Fonte: Diário da República n.º 29/2003, Série II de 2003-02-04.
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Data:
2003-02-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1566/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no mesmo diploma, faz-se público que se encontra afixada no placard do átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, conforme estipulado no artigo 96.º do referido diploma legal.
21 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Marcelino Queirós Faria da Mota.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089269.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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