Declaração 46/2003 (2.ª série):
Ricardo Jorge Paredes Castanheira - convertida em definitiva em 21 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como telefonista, provisória, da Secretaria dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures.
Paula Maria Martins Gonçalves Ramos - convertida em definitiva em 3 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Faro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
