Despacho 2199/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrado-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 17 de Janeiro de 2003, a comissão do tenente-coronel SAM NIM 62283175, Dario Aurélio de Sousa Medeiros Bastos Martins, no desempenho das funções de chefe do Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
24 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
