Resolução 292-B/79, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
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Fonte: Diário da República n.º 230/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-10-04.
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Data:
1979-10-04
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Designa o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general António Ramalho Eanes.
Resolução 292-B/79
O Conselho da Revolução designou, nos termos do n.º 1 do artigo 135.º da Constituição, o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general António Ramalho Eanes, que se desloca a França.
Aprovada em Conselho da Revolução em 3 de Outubro de 1979.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/04/plain-208909.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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