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Rectificação 221/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação referente à deliberação 111/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, apêndice n.º 5, de 9 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Laura Maria Santos Oliveira." deve ler-se "Laura Maria Santos Silva Oliveira.". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2003. - A Vogal Executiva, Cristina Fiuza Branco.
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