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Rectificação 215/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso 10 996/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de Outubro de 2002, referente a Ana Cristina Pereira Borges, rectifica-se que onde se lê "índice 400" deve ler-se "índice 460".
17 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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