Despacho 2067/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Novembro de 2002 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência, que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado Agostinho Pereira Marques, procurador-geral-adjunto na sede do distrito judicial de Évora, em comissão de serviço na Inspecção-Geral das Pescas - cessa a referida comissão de serviço e regressa ao lugar de origem, na sede do distrito judicial de Évora, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.