Rectificação 206/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002, a p. 21 163, rectifica-se que onde se lê "Ilídio Henrique Raposo, escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do Tribunal da Comarca de Mogadouro [...] como secretário de justiça (escalão 1, índice 630) do mesmo Tribunal, no período de 1 de Setembro de 2001 a 25 de Fevereiro de 2002." deve ler-se "Ilídio Henrique Raposo, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Mogadouro [...] como secretário de justiça (escalão 1, índice 630) aquando escrivão de direito interino (escalão 1, índice 510) do mesmo Tribunal, no período de 1 de Setembro de 2001 a 9 de Janeiro de 2002.".

15 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.