Despacho (extracto) n.º 2021/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Janeiro de 2003, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 6 de Janeiro de 2003), foram convertidas em definitivas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas, efectuadas ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal:
António Maria Carvalho Almas Imperial, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Elvas.
João Jacinto Medeiros Mota, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca da Ribeira Grande.
Manuel da Cunha Cerqueira, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Janeiro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.
